Com 20 cadastros já emitidos, mutirão do Agricultor Familiar segue em Luzimangues

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, está realizando um mutirão para a emissão do CAF (Cadastro do Agricultor Familiar), no distrito. Os atendimentos ocorrem nesta quinta-feira, 08, e continuam na sexta, 09, das 9h às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Distrital, localizada na Subprefeitura.

O CAF é um importante documento que identifica oficialmente o agricultor como integrante da agricultura familiar, facilitando o acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Minha Casa Minha Vida Rural, além de outros programas do governo.

“Esse é um momento importante para nossa comunidade, pois o CAF é mais do que um simples documento; ele representa o reconhecimento e a valorização do trabalho dos agricultores familiares da nossa região. O Cadastro do Agricultor Familiar é fundamental para garantir acesso a políticas públicas, créditos rurais e programas de assistência técnica que podem transformar a vida no campo”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, Pim Júnior. 

Até o momento, cerca de 20 cadastros já foram emitidos na região. Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, a emissão do CAF é autodeclaratório, ou seja, o produtor fornece informações sobre sua renda, situação fundiária e estrutura familiar. Não é preciso apresentar documento de propriedade da terra, basta comprovar a posse, seja como proprietário, arrendatário ou de outra maneira legítima.

Documentos necessários para emissão do CAF

Para se cadastrar, é necessário apresentar os seguintes documentos: 

CPF e RG do titular e dos membros da família maiores de 16 anos;

Comprovante de residência (conta de luz ou telefone);

Documento que comprove a propriedade ou posse do estabelecimento;

Comprovantes de renda dos últimos 12 meses dos membros da família;

Certidão de casamento (se casado);

Número de celular e e-mail;

CNIS dos membros maiores de 18 anos;

Comprovante de inscrição no CadÚnico (se possuir)

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 99283-7517, com a responsável pela emissão.