Cobrança de dívida ativa na PGE/SC recupera mais de R$ 1 bilhão em 2024

Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado

O ano de 2024 foi de recorde na arrecadação da dívida ativa em Santa Catarina. Mais de R$ 1 bilhão foram recuperados por meio da atuação dos procuradores do Estado vinculados à Procuradoria Fiscal (Profis), órgão responsável pela cobrança de devedores em Santa Catarina. A cifra representa um aumento de 100% em relação ao valor recuperado em 2023, quando a PGE/SC conseguiu devolver cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos do Estado.

Um dos principais fatores que contribuíram para a arrecadação recorde é a implementação do Programa Recupera Mais, uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda com participação da PGE/SC, que visa a incentivar a regularização de débitos com a fazenda pública. O programa ofereceu aos participantes a oportunidade de pagamento de dívidas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com descontos em multas e juros, o que estimulou muitos devedores a quitarem seus débitos com a Administração Pública.

A implementação de novas tecnologias na rotina de trabalho da PGE/SC também teve papel fundamental nos resultados obtidos em 2024. Desde julho do ano passado, a Procuradoria Fiscal passou a utilizar uma ferramenta de automação para a cobrança de dívidas – o módulo de automatização das atividades de protestos, aplicado na área de Gestão de Cobranças. Integrada à base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Central Nacional de Protestos (Cenprot), essa plataforma permitiu maior segurança e agilidade na análise dessas ações. Como resultado, houve um aumento no número de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) protestadas em relação ao ano anterior. 

Mais de 46 mil CDAs foram quitadas ao longo de 2024, de cerca de 30 mil devedores diferentes. Essa quantidade é 10% maior do que a registrada em 2023. Segundo dados da Profis, a grande maioria dessas Certidões de Dívida Ativa dizem respeito a débitos tributários – dos quais cerca de 95% são relativas ao ICMS.

Segundo o procurador-chefe da Profis, Ricardo de Araújo Gama, “esse é um resultado histórico, que resulta da implementação, pela Procuradoria Fiscal da PGE/SC, de estratégias com foco na cobrança de grandes débitos e ao mesmo tempo em meios de cobrança extrajudiciais mais adequados às diversas expressões de valores das dívidas”.

Já o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, ressaltou a qualidade e a importância do trabalho desenvolvido pela Profis. “O recorde é fruto da reunião da dedicação e inteligência fiscal da equipe da Procuradoria Fiscal com a implementação de estratégias da Administração Pública para a recuperação de recursos fundamentais para o contínuo desenvolvimento de Santa Catarina e para a implementação de políticas públicas para os catarinenses”, concluiu o chefe da PGE/SC, destacando ainda que a abdicação do direito a considerável parte de honorários advocatícios pelos procuradores do Estado também contribuiu para os resultados conquistados, no tocante ao Recupera Mais.

(Colaboração: Mateus Spiess).