No último dia 27/11/2024, a entrega de títulos de regularização fundiária é um momento de concretização do direito à moradia para os ocupantes de imóveis irregulares.
O processo de regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a titulação dos ocupantes.
Os Títulos de propriedades nessa 3ª etapa de entrega contemplou 115 famílias, esse momento do registro do documento do imóvel, em uma ação realizada em parceria com Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias; da Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref); e da Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, Através da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Habitação.
Para o Vice-prefeito de Marianópolis do Tocantins, Valdeci Antonio da Silva, que no ato representou o Prefeito Isaías Piagem, que está em viagem a Brasília na busca de recursos para o município de Marianópolis do Tocantins, e toda a região do Vale do Araguaia, a regularização é a realização de um sonho para todo o município.
"Essa é a 3ª entrega de títulos de muitos que ainda virão. Essa conquista é de todos que participaram do processo extenso e de muito trabalho estamos todos muito felizes.
Agradecemos imensamente ao prefeito Isaías viagem que nunca mediu esforços para a realização dessa regularização dos lotes das casas dos moradores da nossa cidade.
A primeira dama Idalina de Inês assegurou que O trabalho não para ainda temos muitos títulos para ser entregue muito obrigado a todos que acreditaram no nosso trabalho que hoje estão recebendo o seu título definitivo de propriedade.
Para a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, a entrega de títulos é sempre gratificante. "Este é o momento de concretização de todo o trabalho realizado há meses pela Companhia, com a parte de cadastro dos moradores e por todos os envolvidos nesse processo", relatou.
A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou o trabalho importante que é a legitimação fundiária. "Esse trabalho é árduo e extremamente importante para o cidadão, o município e toda sociedade.O título do imóvel resgata a cidadania do morador".
"O título do imóvel garante a segurança jurídica e a efetividade de uma moradia digna, com o imóvel devidamente registrado, na qual o morador pode dormir tranquilamente sabendo que a casa é sua por direito", ressaltou o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães.
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